Em defesa da auto-determinação das mulheres e por um Estado laico.

Em defesa da auto-determinação das mulheres e por um Estado laico.

Por: Talita Moura – Kilombagem

Se o Brasil é um Estado Laico, este não poderia (conforme prevê o artigo 19 da CF de 1988) adotar nenhuma religião oficial e nem se fundamentar em crenças religiosas pra formulação e implementação de políticas públicas. Mas os casos de grande repercussão como a Cura Gay e o Estatuto do Nascituro nos aponta graves contradições pra um Estado democrático e laico. O Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, em um texto de sua autoria intitulado: Aos amigos do “Brasil Sem Aborto” 1, sobre o Estatuto do Nascituro, reclama a autoria do projeto e expressa sua indignação com as alterações realizadas no mesmo, segundo o padre, tal projeto de lei foi idealizado e redigido por ele em 2004, sendo entregue ao deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP) para que fosse apresentado a Consultoria Legislativa da Câmara, no entanto, o projeto original foi considerado inconstitucional. Segundo o parecer da Consultoria Legislativa, ao contrario do projeto de Lei apresentado pelo deputado do PRONA, o nascituro não poderia ser considerado uma pessoa e, sim uma expectativa de pessoa, com expectativas de direitos. O parecer da Consultoria Legislativa da Câmara também apontava, em desacordo com o Projeto de Lei apresentado que o artigo 128 do código penal brasileiro que garante o acesso ás mulheres ás condições seguras para realizar o aborto em caso de estupro ou quando a gestação representa riscos à integridade física deveria ser respeitado. Tal parecer foi considerado “desastroso” pelo Padre Luiz Carlos.

Em 2005 o deputado Osmânio Pereira (PTB/MG) reapresenta o projeto, no entanto, com as alterações que previa a Consultoria Legislativa da Câmara, respeitando o artigo 128, fato que o padre Luiz Carlos considera “deformação” de seu primoroso projeto, que na ocasião recebeu o numero PL 6150/2005, em janeiro de 2007 essa versão do projeto foi arquivada, sendo desarquivado três meses depois pelos deputados Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), desta vez sob o número PL 478/2007. O projeto de lei 478 que tramita atualmente e já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional, e agora será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e, em seguida, pelo Plenário, sofreu algumas alterações que amenizaram as indignações do bondoso padre, mas de modo algum, por incrível que pareça, atenda por completo as necessidades reacionárias do representante de deus na terra.

As alterações realizadas no PL 478, embora reduza diversos artigos do projeto de lei que originalmente se pretendia um estatuto, se aproxima de seu texto original reconhecendo direitos ás células humanas em detrimento da vida humana já constituída, nesse caso, em detrimento á vida da mulher. Tais direitos já não aparecem como expectativas de direitos, como sugeriu em 2004 a Consultoria Legislativa da Câmara, e sim, quanto direitos constituídos. No entanto, o respeitável padre acredita que ás células mereça um maior reconhecimento de sua humanidade, a mulher não, mas sim ás células. Defendendo que se reconheça não só os direitos, mas a personalidade do embrião, pois segundo ele, só assim, esta garantido o pleno desenvolvimento do nascituro.

De fato, as preocupações do senhor Luiz Carlos, são irrelevantes, já que o PL 478 ao reconhecer direitos ás células humanas garante um retrocesso anterior ao código Penal de 1940, dificultando o acesso da mulher vitima de estupro ao aborto previsto em lei. O projeto institucionaliza o estupro uma vez que o estuprador passa a ser entendido como o genitor, com direitos paternos reconhecido pelo Estado. Submetendo a mulher a viver em constante e eterna tortura psicoemocional e colocando em risco sua segurança já que se vê obrigada a manter contato com seu agressor. Em troca o Estado lhe oferece a bolsa estupro até que a criança complete 18 anos, se o agressor for identificado, ao invés da bolsa paga pelo Estado, o agressor deverá pagar pensão alimentícia.

O PL 478 visa garantir direitos ás células desde a sua concepção, mesmo que fecundadas in vitro, inviabilizando pesquisas com células-troncos. E caso a mulher grávida precise submeter-se a tratamento médico que de algum modo represente riscos ás células, não será priorizada a vida humana constituída e plenamente desenvolvida e sim ás células, contraceptivos de emergência também podem ser proibidos, já que são capazes de agir inclusive após a união do óvulo com o espermatozóide. Recentemente foi conquistado o direito ao aborto em casos de anencefalia fetal, uma vez que fora do útero a morte é certa e levar uma gestação desse tipo adiante representa inúmeros riscos à saúde física e mental da gestante, de acordo com o PL 478 tais gestações não devem ser interrompidas.

Considero que aqui caibam algumas perguntas: Na constituição brasileira consta a laicidade do Estado, ou seja, o país é oficialmente neutro em relação às praticas religiosas, não apoiando e nem se opondo a nenhuma religião ou a ausência de crença religiosa, e deve garantir que nenhum conceito religioso exerça controle ou interfira nas questões políticas. No entanto, o que explica a existência de amplas bancadas religiosas no parlamento brasileiro afim de representar grandes empresários? O que explica projetos de Leis, escritos por padres como o senhor Luiz Carlos Lodi da Cruz, que se baseia na ideia religiosa de que as células fecundadas já são uma pessoa humana? Ou ainda, na existência de um pastor que presidência a comissão de direitos humanos, tendo como fundamento de sua atuação política suas crenças religiosas? A existência de crucifixos nas paredes dos hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que prestam atendimento médico de acordo com suas concepções religiosas, julgando e condenando, em vários casos, a morte, qualquer mulher que suspeitem ter praticado o dito aborto “ilegal”?

Desde a época da escravidão a igreja vem sendo favorecida pelo Estado brasileiro com isenções de impostos e doações de terrenos. Governos após governo realizam a troca de todo tipo de favores entre o Estado e as instituições religiosas (católicas, evangélicas e espíritas), incluindo concessões de rádios e canais de TV, importantíssimos aparelhos ideológicos.

A concepção religiosa da pratica sexual apenas para fins reprodutivos e manutenção da instituição burguesa de família, nega direitos elementares, condenando o uso de preservativos e de todo tipo de contraceptivos, assim como, o direito a educação sexual e planejamento reprodutivo. A criminalização do aborto resulta na morte de milhares de mulheres ano a ano por verem-se obrigadas a pratica clandestina do aborto e isso, provoca graves perigos a saúde física e psíquica daquelas que sobrevivem.

As mulheres da classe trabalhadora, em especial as negras, já que são essas que se encontram nas mais precárias condições de existência, uma vez que são as mais exploradas dentro do modo de produção capitalista, é a parcela populacional que registra o maior índice de mortes por negligencia médica em virtude do racismo institucional, fruto desse modo de produção presente entre outras, nas instituições de saúde publica, que funcionam através do Sistema Único de Saúde (SUS), e não por coincidência são administradas em sua maioria por instuições religiosas, são as mais violentadas em seus direitos humanos elementares e as que mais sofrem os riscos consequentes do aborto clandestino.

A criminalização do aborto só existe de fato para as mulheres que compõem a classe trabalhadora, quem tem dinheiro recorre às clinicas privadas ou viajam para países onde o aborto é legalizado. O Ministério Público tem perseguido centenas de mulheres sob a acusação de terem recorrido ao aborto clandestino, com o objetivo de levar tais mulheres á prisão recolhem fichas e prontuários médicos de clinicas clandestinas a fim de identificá-las.

O patriarcado capitalista associado com setores religiosos garante a submissão da mulher em relação ao homem e exige que se cumpra o dever social da maternidade, sem garantir o direito da mulher ao próprio corpo e ao direito de decidir querer ou não ser mãe e no momento em que considerar mais apropriado. Delega-se a mulher a função social de ser mãe e esposa, sem assegurar condições que garantam todos os cuidados necessários durante a gestação, no parto e pós parto, assim como, ao pleno desenvolvimento da criança. Não garantem os devidos cuidados para as que desejam não engravidar, através de um acessível planejamento reprodutivo, criminalizam e condenam a morte as que desejam interromper uma gravidez. Mas ainda assim, os pró vida, companheiros do senhor Luiz Carlos, buscam garantir a qualquer custo os direitos das células humanas, não importando os danos que isso representa a integridade de vidas humanas.

Os homens distinguem-se dos outros animais pela capacidade de pré idear sua ação na interação com a natureza, transformando-a a seu favor, na medida em que transformam a natureza não só criam novas coisas, como também novas necessidades e assim transformam a si próprios, no avançar desse processo, verificado na história da humanidade, nos humanizamos a ponto de alterar o próprio funcionamento biológico/fisiológico de nosso organismo. Os avanços realizados pela humanidade em relação ao corpo humano permitem que estudos com células-troncos promovam um aumento qualitativo da qualidade de vida de centenas de milhares de pessoas em todo o globo terrestre, os avanços relacionados à produção de métodos contraceptivos que permitem aos homens o prazer proporcionado pela relação sexual sem o ônus da reprodução indesejada, o avanço na medicina que permite que uma gravidez indesejada seja interrompida sem que tal procedimento represente riscos à saúde física e psíquica da gestante, não podem ser limitados por instituições que baseiam suas concepções em escritos que nada possuem de científicos. Negar o conhecimento apropriado pela humanidade é negar a própria existência humana, é negar o que nos torna de fato humanos, é negar a vida. Se se pretende agir em defesa da vida humana, o que deve ser questionado é a forma privada individual que se dá a apropriação de toda produção social e isso, sabemos, as instituições religiosas não o fazem, pois se beneficiam de toda riqueza produzida socialmente e apropriada de forma privada através dos acordos estabelecidos com o Estado capitalista.

Atualmente o Uruguai comemora os seis primeiros meses de legalização do aborto no país, uma média de 426 abortos foram realizados por mês e não há registro de nenhuma morte decorrente do procedimento. Enquanto isso, no Brasil, segundo dados da ONU de 2012, morrem anualmente no Brasil 200 mil mulheres em decorrência das complicações geradas pela pratica do aborto clandestino, na ocasião em que tais dados foram divulgados o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” não ter conhecimento dessas mortes, “Primeiro que desconheço esse número de 200 mil mortes por ano decorrentes de aborto. Vi esse número apenas no jornal, e precisamos de mais detalhes a respeito desses dados.”(O globo, 2012) 

Ao contrario do Uruguai, no Brasil o projeto de Lei 478 visa garantir que não ocorra nenhum avanço no sentido a garantir o direito pleno ao aborto. Enquanto governo após governo recusa-se a tratar a questão quanto um problema de saúde publica, morre dia a dia as mulheres proletárias, em especial as negras, em decorrência das complicações do aborto clandestino, ou melhor, em decorrência das negligencias de um Estado genocida.

Nós do Kilombagem repudiamos:

O Estatuto do Nascituro;

A Criminalização dos Movimentos Sociais;

A Criminalização da pobreza;

A violência e abuso policial;

O Racismo Institucional;

Defendemos:

Um Estado Laico e a Legalização do aborto já!

1 Blog: naomatar. blogspot.com.br

Berg Pereira

Coordenação: Bergman de Paula Pereira - Historiadora, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2009); mestranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; Membra do coletivo preto de esquerda Kilombagem; Coordenadora do curso de Formação e Capacitação de Educadores Sociais para a Implementação da Lei 10.639/03; Idealizadora e produtora do documentário Memórias de Vila Joaniza. Produtora cultural baile das “Beneditas".

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1 Resultado

  1. Jackson disse:

    Sexo apenas entre os casados também está ultrapassado, não é? Com essa simples regrinha (bíblica) as mulheres jamais precisariam de aborto artificial, mas a revolução sexual endossada pelas feministas nos trouxe o seguinte resultado: Transe à vontade, seja “dona do seu corpo”, e danem-se as consequências. Temos bisturis à disposição de todas vocês. Será um prazer sacrificar bebês ao deus Estado. Por que, em vez de apregoar aborto e camisinha, não apregoam a moralidade bíblica? Resposta: a guerra é contra a Bíblia e seus princípios. É contra a família cristã. Satã governa, por enquanto. Todos os maçons sabem. E os “idiotas úteis” de Lênin concordam. Tudo é religião, queridos. Até a própria política. A quem obedecer, eis a questão.

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