KILOMBAGEM CONTRA A REDUÇÃO

CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO: BRASÍLIA, 30 DE JUNHO ESTAREMOS AI!

 Diante de toda barbárie advinda do endurecimento do conservadorismo mesquinho e sujo dos políticos brasileiros e em vista a atual conjuntura referente a redução da idade penal e do aumento  do tempo de internação no Congresso Nacional, a Frente Nacional Contra a Redução  da Maioridade Penal convoca a todos militantes, sindicatos, partidos, coletivos, componentes e defensores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos, que promovam articulação e organização para manifestação conjunta em Brasília (DF), no próximo dia 30 de junho, data prevista para votação da PEC 171/93 em Plenário. O objetivo é ocupar a Câmara dos deputados a fim de mostrar a sociedade brasileira que os direitos das Crianças e adolescentes precisam ser efetivados, antes que sejam feitas quaisquer mudanças na atual legislação. A redução servirá aos interesses das grandes empresas carcerárias, pois o real interesse dos defensores da redução é de  privatizar o sistema penitenciário e como sabemos quanto mais presos, mais arrecadação para os setores responsáveis pelo sistema carcerário.

É inadmissível que um debate tão complexo com raízes históricas fincadas na exploração e na desumanização de povos, seja tratado tão arbitrariamente, o histórico de luta e de resistência dos movimentos sociais precisa e deve ser respeitado.

Entendemos a aprovação da PEC 171/93 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados como mais uma ofensiva contra os direitos das crianças e dos adolescentes na perspectiva de criminalizar a adolescência e juventude brasileiras, afrontando tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira.

Em termos jurídicos, é o “Poder Constituinte Derivado” que tem o poder para reformar a Constituição, cujo povo é o titular e o exerce indiretamente por meio do Poder Legislativo ou diretamente por meio de Referendo. É considerado um poder “Derivado” porque subordinado à ordem jurídica vigente estabelecida pela CF/88 e, portanto, condicionado a regras pré-estabelecidas, não podendo estabelecer as próprias regras regimentais ou procedimentais.

Berg Pereira

Coordenação: Bergman de Paula Pereira - Historiadora, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(2009); mestranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC; Membra do coletivo preto de esquerda Kilombagem; Coordenadora do curso de Formação e Capacitação de Educadores Sociais para a Implementação da Lei 10.639/03; Idealizadora e produtora do documentário Memórias de Vila Joaniza. Produtora cultural baile das “Beneditas".

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