Petição pública pela desmilitarização da Polícia

Mães de Maio organizam petição pública pela desmilitarização da polícia

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Por que isto é importante!

A Constituição Federal Brasileira de 1988, prestes a completar seu primeiro quarto de século, é obrigada a conviver com uma série de fracassos sobre diversos pontos de seu texto magno. Muitos dos direitos humanos por ela assegurados, a começar pelo direito à vida e à liberdade de ir e vir, continuam sendo cotidianamente violados.Dentre esses problemas, um dos principais entulhos do período Escravocrata e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Brasil no que tange à defesa dos direitos humanos em nossa sociedade. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520.000 pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.É dentre os vários aspectos desse problema que as execuções sumárias cometidas por grupos de policiais militares ou paramilitares de extermínio configuram, por certo, a dimensão mais brutal. Não foi outra a conclusão do mais recente Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça , o qual procurou investigar “os novos padrões da violência homicida no Brasil”: ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 Milhão de pessoas foram assassinadas no país. Neste período histórico ironicamente concomitante à redemocratização brasileira, houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais no território nacional – dos quais a imensa maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros, conforme demonstram as diversas estatísticas correlacionadas no estudo. Verdadeiros números de guerra.Um cenário que tem preocupado crescentemente a opinião pública e diversos órgãos especializados em Direitos Humanos não apenas brasileiros, mas também diversas entidades mundo afora. Tendo em vista tudo isso, recentemente, multiplicaram-se no noticiário internacional demonstrações contundentes de preocupação por parte desses órgãos em relação ao Brasil: o recém-lançado “Estudo Global sobre Homicídios – 2011” , realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma que, dentre as 207 nações pesquisadas, o país apresenta o maior número absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009 – sendo que já passou de 47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2012, a violência e “o abuso policial como um dos problemas mais crônicos do país” ; até o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequência, afirmou que “a violência policial mancha os Direitos Humanos no Brasil” ; e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais” .
Nas últimas semanas, por conta de nova onda de violência policial no estado de São Paulo, voltou-se a falar na opinião pública de algo que nós da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas defendemos há algum tempo: a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Este foi um dos temas defendidos na Audiência Pública realizada no dia 26/07/2012, em São Paulo, convocada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Condepe-SP, as Mães de Maio, o MNDH e diversos outros movimentos do estado. Foi também o quê defendeu o professor de filosofia da USP, Vladimir Safatle, em seu texto semanal como articulista no jornal Folha de S. Paulo .

Na madrugada do próprio dia 26 p/ 27/07/2012, uma chacina deixou 6 pessoas mortas na região do Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, e diversas cápsulas de uso restrito da polícia foram encontradas nos locais das mortes . Neste Sábado (28/07/2012), outra trágica notícia para todos nós: os policiais militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade.

ESTE QUADRO DE TERROR COTIDIANO TEM QUE ACABAR!

PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO BRASIL!

Neste Sábado (28/07/2012), os policiais militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade.

Na semana passada (dia 19/07/2012), a PM de São Paulo em meio a vários assassinatos já havia tirado a vida do jovem Bruno Vicente de Gouveia e Viana, de apenas 19 anos, que recebeu 25 tiros no carro em que estava com mais 5 amigos, na comunidade do Morro do São Bento, em Santos-SP.

O jovem Bruno e a menina Bruna se juntaram às CENTENAS DE MILHARES de vítimas fatais da violência policial militar no recente período “democrático” brasileiro.

Em homenagem à Bruna e ao Bruno, e a todas as outras vítimas fatais cotidianas das polícias militares em todo país, durante os últimos 30 anos de “democracia”, nós das Mães de Maio de SP, junto à Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência do RJ, a Campanha Reaja ou Será Mort@ da BA, a Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares de MG, a Associação de Mães, Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado no ES, a Rede Dois de Outubro – Pelo Fim dos Massacres, e toda a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado temos pedido há alguns anos a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO O BRASIL.

Vamos tod@s reforças essa ideia! Todas as Brunas e Brunos que compõem a maioria de nossa população, pobre e negra moradora das periferias, merecem cada minuto de nossa luta por Justiça e Paz!

#BRUNA E BRUNO SEGUEM PRESENTES EM NOSSA LUTA!
#PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL!
#PAZ NAS PERIFERIAS DE TODO O PAÍS!

Deivison Nkosi

Professor e pesquisador. Integrante do Grupo KILOMBAGEM

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